01 · Resumo
Levantamento da Doczar sobre 1.144 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo (2015–2025) mostra que as ações de responsabilidade civil contra cirurgiões-dentistas julgadas em segundo grau cresceram 176% na década — e que o profissional perde em 77% dos casos julgados no mérito.
A Doczar analisou 2.085 acórdãos retornados pela base pública de jurisprudência do TJSP e confirmou 1.144 decisões de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas julgadas entre 2015 e 2025. O volume anual cresceu 176% na década, cinco vezes mais rápido que a própria profissão. Uma amostra de 288 acórdãos foi lida na íntegra para apurar o que a ementa não revela: em 234 casos com julgamento de mérito, o profissional foi condenado, integral ou parcialmente, em 77% das vezes. O grupo que escapa dessa média é o dos casos em que o tribunal examinou a documentação clínica e a considerou adequada — ali a derrota cai para 56%. Metodologia completa, base de dados aberta e DOI disponíveis.
02 · Números-manchete
Redação canônica, pronta para publicar
Estas frases são para copiar. Cada uma carrega base, recorte e contexto — se forem publicadas como estão, o resultado está correto.
Os acórdãos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas julgados em segundo grau no TJSP cresceram 176% entre a média anual de 2015–2017 e a de 2023–2025, segundo levantamento da Doczar sobre 1.144 decisões.
Entre 2018 e 2025 — período com série pública de inscritos —, o número de cirurgiões-dentistas em São Paulo subiu 31%, enquanto os acórdãos no escopo subiram 163%. A taxa por mil profissionais dobrou, de 0,82 para 1,64.
Nos 234 acórdãos com julgamento de mérito, o cirurgião-dentista foi condenado, integral ou parcialmente, em 77% dos casos. Recorrer e vencer é exceção, qualquer que seja o estado da documentação.
Quando o tribunal ou o perito declarou o prontuário ausente ou incompleto, o cirurgião-dentista perdeu em 89% dos casos; quando a documentação foi examinada e considerada adequada, a derrota cai para 56% — contra uma média geral de 77%. Levantamento da Doczar sobre 234 acórdãos de mérito do TJSP (2015–2025).
Contra a média geral de 77%, o grupo que se distancia não é o da documentação falha (89%, doze pontos acima), e sim o da documentação aprovada (56%, vinte e um pontos abaixo). Nos 136 casos em que o acórdão não menciona o prontuário, a taxa (76%) é indistinguível da geral: toda a variação está dentro do subconjunto que o tribunal examinou. A diferença entre falha documental e documentação adequada é de 33 pontos percentuais (IC 95% de 13 a 53), com risco relativo de 1,60 (IC 95% 1,13–2,26) e teste exato de Fisher p = 0,0006. O intervalo é largo: a magnitude do efeito é incerta, a existência dele não.
Em 54 acórdãos do TJSP em que a perícia afastou a culpa técnica do cirurgião-dentista, ainda assim houve condenação em 13 — e em dez desses treze a documentação clínica pesou na fundamentação. Base pequena: o intervalo de confiança de 95% vai de 15% a 37%, o que indica direção, não magnitude.
Dos treze termos de consentimento efetivamente examinados por tribunal ou perito, seis foram recusados como genéricos — e nos seis o profissional perdeu. Quando o termo sequer existia, a derrota foi de 23 em 26 casos. O contraste entre termo recusado e termo aceito é estatisticamente detectável (teste exato de Fisher, p = 0,021), mas a base é pequena e os intervalos, largos.
Implantodontia (88 casos) e prótese (74) concentram quase dois terços dos 260 acórdãos lidos na íntegra; seguem cirurgia (31), endodontia (23) e ortodontia (21).
A mediana estimada entre a distribuição da ação e o acórdão de segundo grau é de 4 anos, com metade dos processos entre 3 e 6 anos. 45% passam de cinco anos e o mais longo observado levou dezessete. A estimativa corrige a dupla truncagem da janela de observação — a contagem bruta sugeriria 3 anos, subestimando a duração.
A mediana das condenações fixadas em valor certo é de R$ 12.177, com metade dos casos entre R$ 7.650 e R$ 21.487, em valores nominais. O custo do litígio raramente está na condenação — está nos anos de processo, nos honorários e no desgaste.
Em 63,1% dos acórdãos uma clínica figura no polo passivo; em 48,8%, o cirurgião-dentista; em 16,2%, ambos em litisconsórcio — as categorias se sobrepõem. Distribuição exclusiva sobre os 260 acórdãos no escopo: clínica isolada 46,9%, profissional isolado 32,7%, ambos 16,2%, outras configurações 4,2%.
Em 44% dos acórdãos o tribunal tratou a obrigação do cirurgião-dentista como obrigação de resultado, contra 8% que a trataram como de meio; nos 48% restantes a tese não foi enfrentada. A regra não está pacificada, e a classificação muda quem tem de provar o quê.
A capital concentra 31,4% dos 1.144 acórdãos; os demais se distribuem por 173 comarcas do interior e da região metropolitana. São Bernardo do Campo (36), Santos (31) e Campinas (30) são as únicas outras comarcas acima de 30 casos.
03 · O que o estudo NÃO diz
Os limites, com o mesmo destaque dos números
Este bloco tem o mesmo peso editorial dos números. Uma matéria que o incorpora é melhor — e ele é a defesa da fonte contra a manchete distorcida.
Há efeito de seleção: o tribunal discute o prontuário justamente quando ele foi decisivo. O estudo mede associação, não causalidade — e os próprios dados mostram isso, já que os casos em que o acórdão não menciona o prontuário perdem à mesma taxa da média geral.
Só chega ao segundo grau o que foi recorrido e julgado. O número real de processos é maior — quanto maior, não se sabe.
É o TJSP, o maior acervo judicial do país, mas com perfil próprio de mercado, renda e litigiosidade.
Os dados regionais descrevem onde os acórdãos foram originados, sem normalização por população.
É o valor mediano das condenações fixadas em quantia certa. O custo está no tempo, nos honorários e no desgaste.
Em um dos acórdãos analisados, o tribunal tratou o registro como confiável e leu a ausência de anotação de um procedimento como demonstração de que ele nunca fora realizado. A prova registra o que se fez e o que não se fez.
04 · Ângulos por editoria
A divergência viva sobre a natureza da obrigação (44% resultado × 8% meio × 48% não enfrentada) e a condenação apesar de perícia favorável. Interessa a Conjur, Migalhas, JOTA.
Perícia → no estudo completoO termo de consentimento genérico recusado pelo tribunal, a concentração em implantodontia e prótese, e o tempo de tramitação como custo real da profissão.
Consentimento → no estudo completoAs quatro comarcas com página própria de análise, cada uma com seu link e seus números.
Mapa regional → 4 comarcas com página própriaClínicas como pessoa jurídica no polo passivo em 63,1% dos casos; a judicialização como custo operacional do setor.
Perfil dos casos → no estudo completo05 · Perguntas frequentes
Respostas prontas às objeções previsíveis
“Sua taxa difere de estudos anteriores sobre o mesmo tribunal.”
Difere, e a razão é metodológica. Coltri (2020) analisou 260 acórdãos de 2016–2018 com busca e critérios distintos; Borges (2025) analisou 133 processos transitados em julgado. Os universos, os denominadores e as definições de desfecho não são os mesmos — aqui, “derrota” inclui condenação integral e procedência parcial. Na variável da perícia, testamos a hipótese de que a diferença fosse temporal: não é (30% em 2016–2018 contra 28% em 2022–2025). Os intervalos de confiança dos dois estudos são compatíveis. Há convergências relevantes no litisconsórcio entre dentista e clínica e na recusa judicial ao termo genérico. A frequência de perícia, porém, não é comparável entre os três: aqui é de 79,6% sobre os 260 acórdãos lidos na íntegra, contra 65,4% em Borges, cujo corpus é de processos transitados em julgado.
“O próprio estudo mostra que processo contra dentista é raro.”
O estudo mede a fatia mais rara do fenômeno: apenas acórdãos de segundo grau em matéria cível. Ficam de fora a primeira instância sem recurso, os acordos, os juizados especiais, os processos éticos nos conselhos e a negociação extrajudicial. E a frequência não é o dado central — a severidade é: quando acontece, a mediana é de quatro anos, um terço passa de cinco, e a taxa de derrota é 77%.
“Vocês vendem software de documentação. Isso não é conflito de interesse?”
É, e está declarado no estudo. As mitigações estão no desenho: metodologia integral e reproduzível, critérios de evidência declarados, base aberta sob CC BY, e a publicação dos achados que contrariam a tese comercial — a taxa-base de 77% em qualquer cenário e o caso em que o prontuário bem feito produziu prova contra quem o mantinha.
“Correlação não é causalidade.”
Correto, e o estudo diz isso antes da pergunta, na seção “o que este número não diz”. A leitura defensável é sobre como os tribunais fundamentam decisões quando olham a documentação — uma medida de risco, nunca uma garantia.
“É só São Paulo.”
É, e está declarado nos limites. O TJSP é o maior acervo judicial do país e é o recorte que permite rigor. Por isso o título traz o nome do tribunal.
06 · Gráficos para download
PNG em alta resolução, com crédito embutido
Download direto, sem cadastro. A fonte e o DOI estão desenhados na própria imagem — se ela circular sem legenda, o crédito vai junto.
Acórdãos de responsabilidade civil odontológica julgados em segundo grau no TJSP, por ano de julgamento (2015–2025). A média anual do triênio 2023–2025 é 176% superior à de 2015–2017. Fonte: Doczar, Raio-X dos Processos Odontológicos — TJSP 2015–2025 (DOI 10.5281/zenodo.21926164).
Taxa de derrota do cirurgião-dentista em 234 acórdãos de mérito do TJSP (2015–2025), por estado da documentação clínica. Média geral de 77%; 89% quando o prontuário foi declarado ausente ou incompleto; 56% quando a documentação foi examinada e considerada adequada. Associação, não causalidade. Fonte: Doczar (DOI 10.5281/zenodo.21926164).
Especialidade odontológica envolvida nos 260 acórdãos do TJSP lidos na íntegra (2015–2025): implantodontia 88, prótese 74, cirurgia 31, endodontia 23, ortodontia 21. Fonte: Doczar, Raio-X dos Processos Odontológicos — TJSP 2015–2025 (DOI 10.5281/zenodo.21926164).
07 · Metodologia em 200 palavras
Busca congelada, base pública, sem credencial
Metodologia completa e limites → no estudo completoFonte: Consulta de Julgados de Segundo Grau do TJSP (e-SAJ/CJSG), sistema público. Busca congelada em 1º de agosto de 2026, com os termos “cirurgião-dentista” e “dano moral”, excluindo “plano de saúde”, restrita a acórdãos das classes Apelação. O sistema retornou 2.085 acórdãos, dos quais 2.059 foram extraídos (98,7%).
Após triagem automática por dicionário e revisão humana em dois lotes, restaram 1.144 acórdãos de responsabilidade civil odontológica na janela 2015–2025.
Para as variáveis que a ementa não revela, foram sorteados 288 acórdãos (amostragem sistemática com semente documentada, margem de 5%, 95% de confiança) e lidos na íntegra: 260 confirmaram-se no escopo e 234 tiveram julgamento de mérito.
A codificação do inteiro teor foi executada por modelo de linguagem, com exigência de citação literal para toda variável interpretativa e dupla execução cega nos campos centrais (kappa de Cohen 0,871 no prontuário e 0,748 no consentimento). Toda divergência foi decidida por revisão humana.
Critério de evidência: só conta como fato provado o que o tribunal afirma na fundamentação ou o perito no laudo. Alegação de parte não conta.
08 · Comparação com a literatura
| Estudo | Recorte | n | Taxa de condenação | Achado central |
|---|---|---|---|---|
| Doczar (2026) | TJSP, 2015–2025 | 1.144 acórdãos · 288 lidos na íntegra | 77%234 acórdãos de mérito; inclui procedência parcial | Documentação examinada e adequada: derrota cai de 77% para 56% |
| Coltri (2020) — FOP/UNICAMP | TJSP, 2016–2018 | 447 → 260 acórdãos | 56,15%260 acórdãos; inclui procedência parcial | Tribunal acompanhou a conclusão pericial em 95,85% dos casos com laudo conclusivo |
| Borges (2025) — FOB/USP | TJSP, 2014–2024 | 313 → 133 processos | 64,2%133 processos transitados em julgado | 17,3% por falha no dever informacional, com incidência crescente |
| Freitas & Queluz (2020) — Saúde em Debate | TJSP, 2016–2019 | acórdãos de 2ª instância | —não reporta taxa de condenação | 65% das ações pedem indenização por danos morais e materiais |
Três estudos independentes sobre o mesmo tribunal chegam a taxas diferentes — 56%, 64% e 77%. A diferença é de método, não de tribunal: mudam a janela de anos, o universo de processos e os termos de busca. Onde deu para conferir o critério de contagem, ele coincide — Coltri e este levantamento tratam procedência parcial como condenação. Restrito à janela de 2016–2018, este levantamento marca 72,7%, e os 56,15% de Coltri caem dentro desse intervalo de confiança: no período em que se sobrepõem, os dois não se distinguem estatisticamente. A comparação, destrinchada nas perguntas frequentes.
O que este levantamento acrescenta: série de onze anos contínuos (contra dois a três dos anteriores); taxa-base declarada; correção de truncagem no tempo de tramitação; base agregada aberta sob CC BY; e busca reproduzível sem credencial — a coleta de Borges exigiu login da OAB/SP.
09 · Ficha técnica e contato
Raio-X dos Processos Odontológicos — TJSP 2015–2025. Doczar, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.21926164. Disponível em: doczar.com.br/estudo/processos-odontologicos-tjsp-2015-2025. Coleta em 1º de agosto de 2026.
Conteúdo educativo produzido a partir de decisões judiciais públicas. Não constitui consultoria jurídica nem orientação para casos concretos. As estatísticas descrevem frequências observadas em decisões passadas e não preveem o resultado de nenhum processo específico.
Declaração de interesse: a Doczar desenvolve software de documentação clínica e jurídica para clínicas odontológicas. A declaração e as mitigações constam da metodologia do estudo.
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