Usar a foto do paciente no marketing exige um consentimento de imagem específico, separado do tratamento — e que o paciente pode revogar. Veja como pedir do jeito certo.
O antes e depois é o melhor anúncio que uma clínica de Harmonização Orofacial tem. Um resultado bonito posta sozinho. O problema não é mostrar — é mostrar sem ter pedido.
A foto do seu paciente é dele, não da clínica. E o documento que ele assinou para fazer o procedimento não te autoriza a colocar o rosto dele no Instagram. São duas coisas separadas. Vamos arrumar isso.
A imagem de uma pessoa é protegida pela Constituição (art. 5º, X) e pelo Código Civil (art. 20). Em palavras simples: ninguém pode usar a imagem de outra pessoa sem autorização, ainda mais quando essa imagem expõe um detalhe íntimo — como o rosto antes e depois de um preenchimento.
Quando a foto mostra o resultado de um tratamento de saúde, ela vira também um dado pessoal sensível. A LGPD (Lei 13.709/2018) coloca o dado de saúde nessa categoria mais protegida, no art. 11. Tratar dado sensível exige base legal própria — e, para marketing, isso significa consentimento.
Ou seja: você não está só "postando uma foto". Você está divulgando informação de saúde de um paciente identificável. Sem consentimento específico para isso, o uso é indevido, e a responsabilidade recai sobre a clínica.
O termo que o paciente assina antes do procedimento fala dos riscos, dos cuidados e do que esperar do resultado. É sobre o tratamento. A finalidade dele é o consentimento clínico — e o Código de Ética Odontológica (Res. CFO-118/2012, art. 11) trata justamente desse dever de informar e consentir o procedimento.
Usar a imagem em uma campanha é outra finalidade. A LGPD trabalha com a ideia de que cada finalidade precisa da sua própria autorização. Você não pode pegar um "sim" dado para o tratamento e esticá-lo para cobrir a publicidade. Quem faz isso fica com os dois documentos fracos: o consentimento clínico contaminado por publicidade, e a autorização de imagem que, na verdade, nunca existiu.
A regra prática é esta: um documento para tratar, outro para divulgar. Quer entender como a LGPD organiza tudo isso na clínica, veja LGPD na clínica odontológica.
Não adianta um "pode usar minha foto?" no WhatsApp. A autorização precisa ser específica e destacada — o paciente tem que saber exatamente no que está consentindo. Quanto mais clara, mais ela resiste a um questionamento depois.
Repare no último ponto da prática: o consentimento de imagem é revogável. O paciente pode mudar de ideia, e a clínica precisa parar o uso e retirar a publicação dentro de um prazo razoável. Por isso o documento escrito e datado importa tanto — ele mostra o que foi combinado e quando.
Pedir autorização de imagem não precisa ser um momento desconfortável. É parte do cuidado: você está respeitando a privacidade da pessoa. Quem pede com clareza passa seriedade, não insegurança.
Apresente a autorização de imagem em outro momento, com documento próprio. Deixe claro que dizer "não" não muda em nada o atendimento.
"Gostaríamos de mostrar seu resultado nas redes da clínica, com seu rosto, por tempo indeterminado, e você pode pedir para retirar quando quiser."
Colha a assinatura no documento específico e guarde junto ao prontuário, sem misturar com o consentimento clínico.
Combine como o paciente pode pedir a retirada (um canal simples) e cumpra o pedido com agilidade.
Um detalhe que pega muita clínica: ocultar olhos ou cortar o rosto reduz o risco, mas não elimina a necessidade de autorização se a pessoa ainda for identificável. Tatuagem, sorriso, contexto — tudo isso identifica. Na dúvida, peça.
E vale a ressalva de sempre: nenhum documento de imagem conserta um problema clínico. Ele organiza o uso da foto; ele não substitui a anamnese nem o consentimento do procedimento. Se quiser fechar o ciclo da documentação, comece pela anamnese como defesa.
Mostrar resultado é legítimo e funciona. O que não pode é usar o rosto do paciente sem que ele tenha dito sim, por escrito, para aquela finalidade específica — e sabendo que pode voltar atrás.
Trate o consentimento de imagem como ele é: um documento próprio, claro, datado e revogável. Assim você divulga seu trabalho com tranquilidade e mantém a relação com o paciente firme. Doczou, a autorização fica registrada — e você posta sem dor de cabeça depois.
Não. O consentimento do tratamento trata do procedimento e dos riscos clínicos. O uso da imagem em marketing é uma finalidade diferente e exige autorização própria, específica e destacada. Misturar os dois enfraquece os dois.
Sim. O consentimento de imagem é revogável a qualquer momento. Quando o paciente revoga, a clínica deve interromper o uso e remover a publicação dentro de um prazo razoável. Por isso convém registrar a autorização por escrito, com data.
Ocultar a identidade reduz o risco, mas não substitui o consentimento se a pessoa ainda for identificável. Sinais, tatuagens, contexto e o próprio rosto podem identificar. O caminho seguro é sempre pedir a autorização específica antes de publicar.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado.
Especialista em direito médico e odontológico, com atuação em defesa de profissionais da saúde e estruturação de documentação clínica defensável.
O Doczar monta contrato + TCLE a partir de templates jurídicos versionados, e o paciente assina pelo celular.
